Notícias relacionadas a "Não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos em pequenos hospitais"

Senado: Comissões de medidas provisórias deixam escolha de presidentes e relatores para outubro

Senado - 3 meses atrás

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (3) ascomissões mistasque analisarão as medidas provisórias (MPs) 652/2014e 653/2014. No entanto, como não havia quórum para a escolha dos respectivos presidentes e relatores, as reuniões foram suspensas e adiadas para a próxima sessão deliberativa, prevista para 7 outubro, quando Câmara e Senado devem realizar um novoesforço concentrado. A MP 652 criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) para subsidiar operações de empresas ...

TJ-GO: Para TJGO, não é necessária presença de farmacêutico em farmácias hospitalares

TJ-GO - 3 meses atrás

Para TJGO, não é necessária presença de farmacêutico em farmácias hospitalares 02/09/2014 15h51 Em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima (foto) negou recurso interposto pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) contra sentença que considerou desnecessária a presença de farmacêutico no Hospital das Clínicas Nazeozeno, da cidade de Crixás. O magistrado observou que a manutenção do profissional é exigida das unidades hospitalares com mais de 200 leitos, o que não ...

Agência Brasil: Senado aprova projeto que obriga a presença de farmacêuticos em drogarias

Agência Brasil - 5 meses atrás

O Senado aprovou projeto que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, explica que, após a sanção da lei, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde. Medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que o Projeto de Lei do Senado 41/1993 , apr ...

Agência Brasil: Conselho Federal de Farmácia faz campanha pelo uso responsável de medicamentos

Agência Brasil - 7 meses atrás

Conselho Federal de  Farmácia promove 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos Arquivo/Agência Brasil Saiba Mais Anvisa esclarece sobre importação de medicamentos sem registro no Brasil Combater a automedicação e promover o uso seguro de medicamentos são as metas da 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos, promovida pelo Conselho Federal de Farmácia. O evento acontece até quinta-feira (8) no Espaço Mário Covas, na Câmara dos Deputados (A ...

AGU: Advogados confirmam competência do CRF/PE para fiscalizar presença de farmacêuticos nas drogarias do estado

AGU - 10 meses atrás

Data da publicação: A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou responsabilidade do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF/PE) para fiscalizar, autuar e exigir a contratação de farmacêuticos nas drogarias representadas por associações. A Justiça acatou a defesa dos advogados da União e reconheceu a legalidade da competência e atuação do órgão nesses casos. A Associação Comercial E Empresarial De Caruaru ajuizou ação contra a União, o Ministério Público Federal e o CRF, alegando que a ...

AL-GO: Deputado quer receita médica datilografada ou em letra de forma

AL-GO - um ano atrás

Em Goiás, pode estar chegando ao fim as receitas médicas com letras que ninguém entende - nem mesmo o farmacêutico. Por iniciativa do deputado Francisco Gedda (PTN) já está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitalizadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma. “Escrever uma receita legível aos pacientes não é boa vontade do médico, é um dever”, justifica Francisco Gedda, lembrando que essa deter ...

Governo-RN: Unidade do Detran/RN em Caicó reabre

Governo-RN - um ano atrás

A unidade do Detran/RN localizada na cidade de Caicó está funcionando a partir de hoje (18) na Central do Trabalhador, localizada a Rua João Diniz, bairro Paraíba, próximo ao Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel. O horário de atendimento na segunda-feira e no sábado será das 07h às 12h, e de terça-feira à sexta-feira das 07h às 17h. Todos os serviços anteriormente oferecidos pelo Detran/RN na Central do Cidadão estão funcionando nas novas instalações. A medida foi necessária em virtude da r ...

Academia Brasileira de Direito: PROJETO DE LEI INSTITUI PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Academia Brasileira de Direito - um ano atrás

Está aguardando redação final da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei 294/2009 de José Candido ( PT - falecido em 2012), que institui o Programa Doe Seu Medicamento. O objetivo da propositura é captar doações de medicamentos e promover sua distribuição através de Hospitais da rede SUS, unidades básicas de saúde e entidades assistenciais sem fins lucrativos. De acordo com o projeto, o programa prevê a arrecadação de medicamentos armazenados que não serão mais utilizados p ...

AL - SP: Projeto de lei institui programa de doação de medicamentos

AL - SP - um ano atrás

Está aguardando redação final da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei 294/2009 de José Candido ( PT - falecido em 2012), que institui o Programa Doe Seu Medicamento. O objetivo da propositura é captar doações de medicamentos e promover sua distribuição através de Hospitais da rede SUS, unidades básicas de saúde e entidades assistenciais sem fins lucrativos. De acordo com o projeto, o programa prevê a arrecadação de medicamentos armazenados que não serão mais utilizados pa ...

Academia Brasileira de Direito: DRUGSTORE E LOJA DE CONVENIÊNCIA NÃO PODEM SER REGISTRADAS NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA

Academia Brasileira de Direito - 2 anos atrás

A 7.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu razão ao Conselho Regional de Farmácia (CRF) que, em recurso contra sentença de primeira instância, alegou que drugstore e loja de conveniência não podem ser registradas na entidade. Na apelação, o CRF sustenta que dentre as finalidades de drugstore e loja de conveniência ?não está a dispensação de medicamentos, que é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamentos e unidade volante, e dispensário de medicamentos, nos ...

Academia Brasileira de Direito: HOSPITAL QUE POSSUI DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS NÃO PRECISA TER REGISTRO NO CRF

Academia Brasileira de Direito - 2 anos atrás

A 1.ª Turma Suplementar, por unanimidade, negou provimento a recurso proposto pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF/GO) contra sentença que desconstituiu os títulos executivos decorrentes de autuação feita pela entidade em face de hospital detentor de dispensário de medicamentos. Alega o CRF/GO que sua autuação foi legítima e que não há como desvincular a obrigatoriedade da farmácia ou dispensário de medicamentos do hospital da responsabilidade técnica do farmacêutico, ?poi ...

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