Notícias relacionadas a "Prova testemunhal pode substituir laudo pericial nas causas de aumento de pena por emprego de arma de fogo"

TJ-DF: Tribunal do Júri de Brasília absolve réu por negativa de autoria

TJ-DF - um mes atrás

O Tribunal do Júri de Brasília absolveu réu acusado de supostamente ter efetuados disparos de arma de fogo contra um homem. O motivo da ação teria sido ciúmes em virtude de a vítima ter tido um relacionamento amoroso com sua, então, companheira. O réu foi pronunciado como incurso na conduta prevista no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, ou seja, tentativa de homicídio qualificado com motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou ou tornou imp ...

TST: BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE

TST - um mes atrás

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da BRF Brasil Foods S/A contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador por fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) sem o certificado de aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o relator, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, a entrega de equipamentos em desconformidade com os artigos 166 e 167 da CLT e com a Norma Regulamentadora 6 do MTE a ...

TJ-GO: Negado recurso a adolescente que participou de ato infracional equivalente a estupro

TJ-GO - 2 meses atrás

Negado recurso a adolescente que participou de ato infracional equivalente a estupro27/08/2014 14h58 Por votação uniforme, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto por uma adolescente que agiu em conluio com um homem em ato infracional equivalente ao estupro de uma outra garota. O relator do processo, desembargador Leandro Crispim (foto), manteve a medida socioeducativa de internação aplicada à moça, por considerar sua postura perigosa. Cons ...

TJ-GO: Juíza condena três homens por latrocínio

TJ-GO - 3 meses atrás

Juíza condena três homens por latrocínio 01/08/2014 17h51 A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal, condenou Gleybson da Silva Santos, Maycon Soares de Freitas e Dionatan de Oliveira Ribeiro a uma pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, além de 60 dias-multa no valor de um trigésimo do salário mínimo, pela prática de latrocínio.  Segundo consta dos autos de inquérito policial, os três acusados, junto com Max Soares de Freitas – já falecido -, previamente acordados para a prá ...

TJ-GO: Homens são condenados a 7 anos por assalto a banco

TJ-GO - 3 meses atrás

Homens são condenados a 7 anos por assalto a banco 11/07/2014 17h47 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve, em parte, sentença da comarca de Ceres que condenou Francisco Justino Lopes Filho, Josimar dos Santos Oliveria e Feliciano Lopes de Souza a 8 anos e 7 meses de prisão por assalto ao Banco Bradesco, na cidade de Nova Glória. Josimar e Francisco também tinham sido condenados a 2 anos e 6 meses pelo uso de documento falsificado ...

TST: Bradesco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso prévio

TST - 3 meses atrás

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou o Bradesco S.A. ao pagamento de indenização a um trabalhador que teve sua demissão mantida mesmo tendo entrado em gozo de auxílio-doença acidentário durante o período de aviso prévio. Em voto pelo provimento do recurso de revista interposto pelo trabalhador, o ministro Maurício Godinho Delgado, relator, ressaltou que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 82 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (S ...

TJ-PB: Justiça mantém condenação a acusado de assaltar e matar servidora em estacionamento de supermercado

TJ-PB - 4 meses atrás

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quinta-feira(26), negou, à unanimidade, provimento ao apelo de Nivaldo José Meireles de Brito, vulgo “rato”, integrante de um grupo que articulou assalto a um supermercado e que vitimou uma servidora pública. O relator do processo de nº 0076331-28.2009.815.2002 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Consta da denúncia que o apelante, atuando em conjunto com outros comparsas e um adolescente, conhecido por ...

TJ-GO: Homem acusado de matar ex-namorada vai a júri popular

TJ-GO - 4 meses atrás

Homem acusado de matar ex-namorada vai a júri popular 25/06/2014 19h07 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão do juízo da Vara Criminal de Catalão, que mandou Wendel Gaspar de Araújo a júri  popular pelo assassinato de sua ex-namorada, Juliene Dias Tristão Santos e pela tentativa de homicídio da filha dela, Geisla Dias Tristão Santos. A defesa havia pedindo a absolviçao sumária de Wendel sob a alegação de que ele era intei ...

TST: Turma considera recurso dentro do prazo mesmo com devolução posterior do processo

TST - 6 meses atrás

O direito de defesa é cerceado quando se deixa de conhecer (examinar o mérito) de recurso que foi protocolizado dentro do prazo legal, mas cujos autos foram devolvidos dias depois pelo advogado. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade declarada a recurso interposto por um trabalhador e determinou que este seja examinado. O caso ocorreu em processo ajuizado por um auxiliar de produção contra a empresa Melhor Bocado Alimentos Ltda., de ...

TJ-MS: Acusado de incendiar viatura policial cumprirá pena de três anos

TJ-MS - 8 meses atrás

Por unanimidade e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 1ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de apelação interposto por E. P. S., recorrendo da sentença que o condenou a pena de três anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, como incurso na sanção do art. 250, caput, do Código Penal (crime de incêndio), e ao pagamento de 30 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos. Consta nos autos que em 21 de outubro de 2009, o acusado e ...

Conselho da Justiça Federal: Justiça Federal condena três pessoas pelo assalto aos Correios de Campo Grande

Conselho da Justiça Federal - 12 meses atrás

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou três pessoas pelo assalto ocorrido a agência dos Correios no município de Campo Grande, no dia primeiro de julho de 2013. Antonio Cássio Praxedes Filho, Francisco Fernandes de Anselmo e Antônio Rafalel Pereira dos Santos foram apontados como os responsáveis pela ação criminosa. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Fábio de Oliveira Bezerra, titular da 11ª Vara, Subseção de Assu. Antônio Cássio cumprirá 7 anos de reclusão, Antônio Rafael f ...

Últimas Noticias

13:27 - CAIXA ECONÔMICA É CONDENADA POR ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

13:26 - GOVERNO ADIA ENTRADA EM VIGOR DO MARCO REGULATÓRIO DAS ONGS

13:26 - CÂMARA AJUÍZA ADI CONTRA JULGAMENTOS PENAIS NAS TURMAS DO STF

13:26 - CAMINHONEIRO INCAPACITADO APÓS ACIDENTE DEVERÁ

13:26 - SANTANDER REAFIRMA COMPROMISSO PARA REDUZIR NÚMERO DE AÇÕES TRABALHISTAS

13:25 - PENSÃO POR MORTE DEVE SER PAGA AOS DEPENDENTES DE SEGURADO ATÉ 21 ANOS DE IDADE

 RSS