Notícias relacionadas a "Prova testemunhal pode substituir laudo pericial nas causas de aumento de pena por emprego de arma de fogo"

TJ-GO: Juíza condena três homens por latrocínio

TJ-GO - 19 dias atrás

Juíza condena três homens por latrocínio 01/08/2014 17h51 A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal, condenou Gleybson da Silva Santos, Maycon Soares de Freitas e Dionatan de Oliveira Ribeiro a uma pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, além de 60 dias-multa no valor de um trigésimo do salário mínimo, pela prática de latrocínio.  Segundo consta dos autos de inquérito policial, os três acusados, junto com Max Soares de Freitas – já falecido -, previamente acordados para a prá ...

TJ-GO: Homens são condenados a 7 anos por assalto a banco

TJ-GO - um mes atrás

Homens são condenados a 7 anos por assalto a banco 11/07/2014 17h47 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve, em parte, sentença da comarca de Ceres que condenou Francisco Justino Lopes Filho, Josimar dos Santos Oliveria e Feliciano Lopes de Souza a 8 anos e 7 meses de prisão por assalto ao Banco Bradesco, na cidade de Nova Glória. Josimar e Francisco também tinham sido condenados a 2 anos e 6 meses pelo uso de documento falsificado ...

TST: Bradesco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso prévio

TST - um mes atrás

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou o Bradesco S.A. ao pagamento de indenização a um trabalhador que teve sua demissão mantida mesmo tendo entrado em gozo de auxílio-doença acidentário durante o período de aviso prévio. Em voto pelo provimento do recurso de revista interposto pelo trabalhador, o ministro Maurício Godinho Delgado, relator, ressaltou que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 82 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (S ...

TJ-PB: Justiça mantém condenação a acusado de assaltar e matar servidora em estacionamento de supermercado

TJ-PB - um mes atrás

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quinta-feira(26), negou, à unanimidade, provimento ao apelo de Nivaldo José Meireles de Brito, vulgo “rato”, integrante de um grupo que articulou assalto a um supermercado e que vitimou uma servidora pública. O relator do processo de nº 0076331-28.2009.815.2002 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Consta da denúncia que o apelante, atuando em conjunto com outros comparsas e um adolescente, conhecido por ...

TJ-GO: Homem acusado de matar ex-namorada vai a júri popular

TJ-GO - um mes atrás

Homem acusado de matar ex-namorada vai a júri popular 25/06/2014 19h07 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão do juízo da Vara Criminal de Catalão, que mandou Wendel Gaspar de Araújo a júri  popular pelo assassinato de sua ex-namorada, Juliene Dias Tristão Santos e pela tentativa de homicídio da filha dela, Geisla Dias Tristão Santos. A defesa havia pedindo a absolviçao sumária de Wendel sob a alegação de que ele era intei ...

TST: Turma considera recurso dentro do prazo mesmo com devolução posterior do processo

TST - 4 meses atrás

O direito de defesa é cerceado quando se deixa de conhecer (examinar o mérito) de recurso que foi protocolizado dentro do prazo legal, mas cujos autos foram devolvidos dias depois pelo advogado. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade declarada a recurso interposto por um trabalhador e determinou que este seja examinado. O caso ocorreu em processo ajuizado por um auxiliar de produção contra a empresa Melhor Bocado Alimentos Ltda., de ...

TJ-MS: Acusado de incendiar viatura policial cumprirá pena de três anos

TJ-MS - 6 meses atrás

Por unanimidade e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a 1ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de apelação interposto por E. P. S., recorrendo da sentença que o condenou a pena de três anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, como incurso na sanção do art. 250, caput, do Código Penal (crime de incêndio), e ao pagamento de 30 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos. Consta nos autos que em 21 de outubro de 2009, o acusado e ...

Conselho da Justiça Federal: Justiça Federal condena três pessoas pelo assalto aos Correios de Campo Grande

Conselho da Justiça Federal - 9 meses atrás

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou três pessoas pelo assalto ocorrido a agência dos Correios no município de Campo Grande, no dia primeiro de julho de 2013. Antonio Cássio Praxedes Filho, Francisco Fernandes de Anselmo e Antônio Rafalel Pereira dos Santos foram apontados como os responsáveis pela ação criminosa. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Fábio de Oliveira Bezerra, titular da 11ª Vara, Subseção de Assu. Antônio Cássio cumprirá 7 anos de reclusão, Antônio Rafael f ...

TST: Motorista comprador de óleo usado não tem direito a adicional de periculosidade

TST - 10 meses atrás

Um motorista que trabalhava recolhendo óleo lubrificante usado, não considerado inflamável pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, não faz jus a adicional de periculosidade. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do empregado, que buscava receber 18% de diferenças salariais mediante a incidência do adicional. O motorista foi contratado em março de 1999 para trabalhar na filial da Lwart Lubrificant ...

TJ-AC: 4ª Vara Criminal condena réu a 25 anos de prisão por crime de latrocínio

TJ-AC - 10 meses atrás

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o réu Leomar da Silva Costa a cumprir a pena de 25 anos de reclusão, e 90 noventa dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo, pela prática de latrocínio - crime previsto no artigo 157, parágrafo 3°, do Código Penal. A sentença é assinada pelo juiz Luís Pinto, que responde pela unidade judiciária. Ele determinou que o réu deve cumprir pena em regime inicial fechado, nos termos da Lei 8.072/90. “Como o crime é grave e de repercussão na soc ...

Jornal da Ordem - OAB - RS: Incêndio em fazenda vizinha gera indenização

Jornal da Ordem - OAB - RS - 11 meses atrás

O réu, vizinho do autor, é culpado pelo fato ocorrido, que gerou diversos danos ambientais, devastando chácaras de sua propriedade. No laudo de vistoria encaminhado Bombeiros foi registrado que o incêndio florestal foi ocasionado pelo mau uso do fogo como ferramenta agropastoril. Foi julgado procedente a ação ajuizada por um homem condenando seu vizinho ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 35.241,00, em razão de prejuízos causados por incêndio. A decisão é do juiz titu ...

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